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A ex-deputada federal e pastora Flordelis dos Santos foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar familiares de Anderson do Carmo, seu ex-marido, assassinado em 2019.
A decisão determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao pai da vítima e outros R$ 100 mil à irmã. O entendimento foi de que ambos sofreram dano moral reflexo, também conhecido como dano por ricochete, em razão da morte de Anderson.
Segundo a decisão, a violação aos direitos da personalidade dos familiares decorre diretamente da perda da vítima, sendo desnecessária, no caso de pai e irmão, a comprovação específica do sofrimento causado pelo falecimento.
O tribunal considerou que o vínculo familiar próximo é suficiente para caracterizar o dano moral. A decisão destaca que o dano por ricochete ocorre quando uma pessoa sofre consequências decorrentes da lesão ou morte de outra pessoa com quem mantém relação próxima.
Uma tia de Anderson também havia ingressado com a ação em conjunto com o pai e a irmã. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização formulado por ela.
De acordo com o entendimento adotado no processo, não foram apresentadas provas suficientes de que existia entre a tia e Anderson uma relação de convivência íntima e contínua capaz de justificar o reconhecimento do dano moral reflexo.
A condenação na esfera cível ocorre independentemente das consequências penais relacionadas ao assassinato de Anderson do Carmo, pelo qual Flordelis foi condenada criminalmente.
(Com informações do UOL)
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