A juíza titular da Comarca do Careiro Castanho, Sabrina Cumba Ferreira, determinou a transferência do ex-prefeito do município, Hamilton Villar, de seu irmão e ex-secretário de Finanças, Altevir Villar, e do ex-chefe de licitações do Município, Manoel Ernandes, para uma unidade prisional da capital. Os três foram presos na operação Apagar das Luzes e estavam detidos provisoriamente em uma das delegacias do município (distante 102 quilômetros de Manaus).
A operação Apagar das Luzes foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil em 19 de janeiro deste ano e resultou na prisão do ex-prefeito, quatro ex-secretários da gestão municipal e empresários, todos acusados de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.
Diferentemente dos ex-secretários detidos desde janeiro, o ex-prefeito foi preso no mês de abril, por haver obtido junto à segunda instância da Justiça Estadual um salvo conduto, posteriormente negado em julgamento de mérito.
Na segunda-feira (22), a juíza Sabrina Cumba já havia revogado a prisão preventiva do empresário Gagarim Corrêa de Miranda, detido na mesma operação, após assinatura de termo de colaboração premiada, por meio do qual o empresário se dispôs a colaborar com as investigações. A magistrada, todavia, impôs ao empresário o pagamento de fiança no valor de 40 salários mínimos e, com base no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), determinou a suspensão do exercício de atividades de natureza econômica por conta da possibilidade da utilização destas para a prática de ações penais.
Colaboração premiada
Acusado de ilícitos investigados no processo nº 16-31.2017.8.04.3700, o empresário Gagarim Corrêa de Miranda assinou um termo de colaboração premiada (IP N 137/2016), homologado nesta semana pela juíza Sabrina Cumba Ferreira.
Indagado pelo delegado Danniel Antony dos Santos, em sede de inquérito policial, o empresário afirmou ter participado e vencido processos licitatórios “para a aquisição de trator, serviço de terraplanagem de ramais, fornecimento de materiais de construção, adequação de uma escola municipal e construção de outra”.
Sobre a licitação específica para aquisição de trator, em um dos trechos da colaboração premiada, o empresário afirmou que no ano de 2014, o então secretário de Finanças do Município “entrou em contato (com o interrogado) e lhe ofereceu para participar da licitação” e que, segundo o ex-secretário “estava certa para o interrogado pois precisaria de apoio financeiro e que o valor (400 mil reais) deveria ser repassado integral para o próprio ex-secretário”.
Em outro trecho da colaboração, o empresário diz que o valor foi depositado cerca de dez dias após o contato com o ex-secretário de Finanças, que “lhe orientou efetuar (sic) alguns depósitos em contas por eles indicadas e sacasse o restante para lhe entregar (…) recordando ter efetuado cerca de três ou quatro transferências de valores entre 40 mil e 50 mil reais (…) e que sacou cerca de 250 mil reais e entregou para o ex-secretário no porto do Ceasa”.
A juíza Sabrina Cumba Ferreira homologou a colaboração premiada e revogou a prisão do empresário com base no art. 319 do CPP sob o argumento de que “o mais coerente e apropriado neste caso é a substituição da prisão preventiva pela fiança e decretação de medidas cautelares”.
Afonso Júnior
Fonte: Tribunal de Justiça Amazonas
