HayDmitriy
A 36ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o segurança Henrique Durães Bernardes. Ele é acusado de discriminação racial contra o consumidor Guilherme Ribeiro. O incidente ocorreu em 18 de junho na loja Zara, no Barra Shopping.
Guilherme estava na loja acompanhado de sua namorada, escolhendo roupas. Após decidir não fazer nenhuma compra, foi abordado pelo segurança, sendo impedido de sair da loja. Ele passou pelo constrangimento de ter que provar que não estava levando nenhuma peça de roupa consigo. O Ministério Público propôs a denúncia, e agora a Justiça aceitou, dando continuidade ao processo (0953575-84.2023.8.19.0001).
“Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva, que se encontra positivada pelo RO de fls.02/4, bem como indícios de autoria, os quais exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas e declarações de fls. 5/13,34/43,45/49,54/65, 87/88, todas colhidas em sede policial. Sendo assim, deve ser admitida a instauração da ação penal, com o consequente recebimento da denúncia. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA.”
Na decisão, o Juízo determinou a expedição de mandado de intimação para que Henrique responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias e que informe se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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