A Justiça do Trabalho determinou que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) remova de suas redes sociais um vídeo no qual incentiva empresários a demitirem funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT) nas últimas eleições. A decisão liminar foi concedida a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece prazo de 24 horas, contado a partir da notificação, para a retirada do conteúdo.
Além da remoção da publicação, a decisão proíbe o parlamentar de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que estimulem a discriminação política de trabalhadores. A restrição abrange manifestações que incentivem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir funcionários em razão de suas convicções políticas e se aplica aos perfis vinculados ao exercício do mandato.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil por endereço eletrônico em que o vídeo permanecer disponível após o prazo estabelecido. Para novas publicações que contrariem a determinação judicial, foi prevista multa de R$ 50 mil por conteúdo.
No vídeo, publicado após o segundo turno das eleições e a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zé Trovão afirma que empresários não seriam obrigados a manter empregados que votaram no partido e defende a demissão desses trabalhadores. A publicação foi associada à campanha intitulada “demita um petista”. Em 30 de outubro, o conteúdo acumulava aproximadamente 99 mil curtidas, e o perfil do deputado reunia cerca de 1,4 milhão de seguidores.
Ao fundamentar a decisão, a Justiça destacou que a liberdade de expressão assegura o direito de criticar partidos políticos, governos e eleitores, mas não autoriza a convocação de empregadores para retaliar trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. O entendimento também afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso, por considerar que a manifestação apontada não estaria relacionada ao exercício das funções de legislar ou fiscalizar.
A decisão considerou ainda que o incentivo à discriminação pode representar uma ameaça aos trabalhadores independentemente de haver comprovação de que algum empregador tenha seguido a orientação divulgada. Nesse entendimento, a possibilidade de sofrer consequências profissionais em razão do voto, que é protegido pelo sigilo, já representa risco aos direitos dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho também pede a condenação do deputado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido, assim como os demais pontos da ação, ainda será analisado pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
Até a publicação da reportagem, o deputado não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
(Com informações do UOL)
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