A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente imediatamente medidas destinadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi proferida em caráter de urgência a partir de pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em agosto. Conforme a determinação judicial, as medidas devem ser adotadas de forma imediata pela plataforma.
A ação aponta supostas falhas nos mecanismos de verificação de idade e nas ferramentas de segurança disponibilizadas aos usuários do Discord. O processo também aborda a necessidade de adoção de medidas destinadas à prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre os elementos apresentados na ação está o caso da morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho, utilizado como fundamento para sustentar a necessidade de reforço das medidas de proteção oferecidas pela plataforma.
A determinação judicial coloca em discussão a responsabilidade das plataformas digitais pela segurança de seus usuários, especialmente de grupos considerados vulneráveis, além da necessidade de mecanismos adequados de prevenção, identificação e resposta a situações de risco no ambiente virtual.
O caso também envolve a aplicação das normas brasileiras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e os deveres atribuídos às empresas que oferecem serviços e plataformas de comunicação pela internet.
(Com informações do Tilt UOL)
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