Em decisão proferida na última quinta-feira (25), a Justiça Federal decidiu manter válida resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para finalidade estética. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (31), pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009.
O caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). A juíza responsável pelo caso negou recurso de um empresário para derrubar a eficácia da resolução da Anvisa.
O empreendedor pretendia ser beneficiado por uma das inúmeras decisões coletivas que suspenderam a norma sanitária e autorizaram clínicas de estética a oferecerem serviços de bronzeamento.
De acordo com a magistrada Ana Lídia Monteiro, a liberação do bronzeamento artificial ocorreu apenas para as partes - empresas e pessoas físicas - de um processo coletivo que tramitou em São Paulo, não podendo ser aplicado em outra localidade, no caso, o município de Tubarão.
Riscos à saúde
Na manifestação protocolada no processo, a AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população.
Em 2009, a Resolução 56 da Anvisa proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial. Conforme a norma, não há como determinar nível seguro de exposição aos raios ultravioletas, que podem causar câncer de pele. Alguns dos principais riscos do bronzeamento artificial, de acordo com a Anvisa incluem:
- Risco de câncer de pele: A radiação UV presente nas câmaras de bronzeamento artificial é considerada carcinogênica e pode aumentar significativamente o risco de desenvolver câncer de pele, incluindo o melanoma, o tipo mais agressivo e perigoso.
- Queimaduras solares: A exposição excessiva aos raios UV das câmaras de bronzeamento pode levar a queimaduras solares graves, resultando em danos à pele.
- Envelhecimento precoce da pele: A radiação UV do bronzeamento artificial pode acelerar o envelhecimento da pele, causando rugas, manchas e perda de elasticidade.
- Danos oculares: A exposição aos raios UV durante o bronzeamento artificial pode prejudicar os olhos e aumentar o risco de catarata e outras condições oculares.
- Supressão do sistema imunológico da pele: A radiação UV pode enfraquecer a capacidade do sistema imunológico da pele de proteger contra infecções e doenças dermatológicas.
Com informações da Agência Brasil.
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