O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente passou a reconhecer os produtores rurais como empresários aptos a requererem recuperação judicial, mesmo não tendo sido registrado na Junta Comercial há dois anos.
Ressalta-se que desde o tempo de vigência da Lei de Recuperação de Empresas, cerca de treze anos, mais de cinco mil empresas de diversos ramos solicitaram a recuperação judicial, porém, não abrange o produtor rural, atividade que corresponde a 30% do PIB nacional, mas que não havia alcançado tal importância até os dias de hoje na hora de tentar se reorganizar internamente com o pedido.
O TJSP acatou o pedido de 14 pequenos produtores rurais que entraram com pedido, o que significa muito para o futuro de milhares de outros empresários rurais, que podem ver essa decisão como uma luz no fim do túnel para a recuperação judicial do seu negócio.
Leia a decisão na íntegra:2251128-51.2017.8.26.0000
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais