Larvas encontradas em bombons da Cacau Show geram indenização

Os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação da empresa de chocolates Cacau Show por vender bombons com larvas.

Caso

O demandante da ação judicial alegou que adquiriu uma caixa de chocolates fabricados pela Cacau Show para presentear a sua namorada. Disse que quando foram comer encontraram as larvas dentro do bombom. Além da indenização no valor do produto (R$ 20,90), pugnou por uma reparação a título de danos morais.

No Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS), a sentença registrou que fotos e vídeos mostraram larva viva e seus vestígios deixados no interior do chocolate. "Inclusive perceptível a perfuração do produto compatível com o habitat do verme."

A empresa Cacau Show foi condenada a devolver o valor pago pelo consumidor pela caixa de chocolates e ainda indenizá-lo no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

O demandante recorreu para a Turma Recursal Cível com o objetivo de majorar o valor da indenização.

Recurso Inominado

O relator do caso, Juiz de Direito Cleber Augusto Tonial, afirmou que a Terceira Turma Recursal Cível tem o entendimento de que devem ser modificadas apenas sentenças com indenizações ínfimas ou exorbitantes.

"No caso em análise, a indenização foi arbitrada levando em consideração as particularidades do caso concreto, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não comportando majoração."

O Juiz de Direito destacou que, mesmo o consumo do alimento não seja requisito para indenização, o fato é usado como parâmetro para quantificar o valor dos danos morais.

"O recorrente afirma não ter ingerido o alimento, arcando apenas com o sentimento de asco pela verificação das larvas. Diante de tais fatos, a indenização arbitrada se mostra razoável, sobretudo em razão da inexistência absoluta de qualquer risco à saúde, que só poderia ser causados pela ingestão", afirmou o relator, Juiz de Direito Cleber Augusto Tonial, ao confirmar a sentença.

Os Juízes de Direito Luís Francisco Franco e Fábio Vieira Heerdt acompanharam o voto do relator. (Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)

Proc. nº 71007373897 - Acórdão (inteiro teor para download)

EMENTA

AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. LARVAS ENCONTRADAS EM CHOCOLATE. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. RECURSO QUE ALMEJA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. QUANTUM ARBITRADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

(TJRS - Recurso Cível Nº 71007373897, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 30/01/2018)