Ex-sócio não pode exigir que sócio remanescente preste contas. O entendimento unânime é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
No caso, o autor da ação afirmou que fez um acordo para a sua saída da sociedade mas que não recebeu o valor combinado. Por este motivo, considerou que ainda fazia parte do quadro societário da empresa.
Ele pediu a apresentação dos relatórios anuais das contas do estabelecimento por suspeitar de irregularidades administrativas praticadas pelo sócio remanescente, que afirmou não ter feito o pagamento do acordo pois o autor não forneceu a documentação necessária.
Saiba mais:
- Taxa de Fiscalização do Mercado Mobiliário prescreve em 5 anos
- Produto comercializado sem autorização da Anvisa não é suficiente para condenar dono de farmácia
- Junta Comercial do DF sai da alçada da União
- Pais são absolvidos de acusação de maus tratos contra os filhos
- Pensão alimentícia não está sujeita à prestação de contas
O juízo de primeiro grau negou o pedido para que o atual sócio prestasse contas. No recurso, o desembargador relator Esdras Neves afirmou que “o apelante aceitou sair da sociedade empresarial (…) inexistindo, portanto, contas a serem exigidas”.
A decisão transitou em julgado.
Processo 0738651-95.2017.8.07.0001
Clique aqui para ler a decisão.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
