A empresa infringiu reserva de direitos autorais de fotografia veiculada no Facebook

As empresas Latam Linhas Áreas e Latam Travel Brasília foram condenadas a indenizar fotografo por utilizarem fotografia com direitos autorais reservados sem devida licença. A imagem em questão retrata o litoral paraibano e foi veiculada nas contas das empresas no Facebook.

Condenação por danos morais e materiais

Depois de uma tentativa de conciliação sem resultado, a ação de n° 1020300-22.2017.8.26.0114 foi a julgamento na 1ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, Comarca de Campinas – SP, no qual houve condenação por danos materiais e morais. Para efeito de reparação, o juiz Alfredo Luiz Gonçalves fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e outro a título de danos materiais no valor de R$ 1.500,00.

Ademais, a empresa deve retirar de sua página virtual a fotografia e neste espaço deve ainda haver uma nota de esclarecimento no sentido de demonstrar que o autor da ação é o efetivo titular da propriedade intelectual da imagem. A não observância dessa última determinação por parte da Latam acarretará multa diária no valor de R$ 500,00 por dia, sob o limite de R$ 10.000,00.

A parte autora também solicitou ressarcimento por gasto com honorários advocatícios. Solicitação essa que também foi atendida pelo juiz Alfredo Luiz Gonçalves. Nesse caso, o valor fixado corresponderá a 10% da soma das indenizações

Notícia relacionada ao julgado de n° 1020300-22.2017.8.26.0114 – Tribunal de Justiça de São Paulo