Luau Turismo pagará mais de R$10.000,00 a fotógrafo por violação de direitos autorais

Giuseppe Silva Borges Stuckert ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos com pedido de tutela específica em face de Luau Turismo. No processo nº 1044582-83.2015.8.26.0506, a juíza da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto julgou parcialmente procedente sua demanda.

Representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, Giuseppe alegou ser fotógrafo profissional, tendo se deparado com a utilização de fotografias de sua autoria pela requerida sem autorização ou remuneração.

Requereu, por isso, o pagamento de indenização pelos danos materiais fixados em R$ 3.000,00, que corresponde ao preço de uma foto, como também pelos danos morais sofridos, além da retratação da empresa, que deverá divulgar a verdadeira autoria das imagens utilizadas em seu site e em três jornais de grande circulação (art. 108 da LDA). Por fim, postula pela tutela de urgência para retirada imediata das imagens dos anúncios publicitários.

Na contestação, a ré alegou preliminarmente a impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor, o que foi indeferido. No mérito, defende que a empresa buscou uma imagem meramente ilustrativa no “freedownload”, sendo que as imagens em questão não estavam protegidas de qualquer forma. Sustenta a não ocorrência de nenhum dano moral indenizável.

De acordo com a magistrada, o conjunto probatório corrobora a alegação do autor no sentido de que a ré utilizou fotografia em seu site para fins econômicos, sem a indicação da autoria do trabalho e desprovido de autorização da parte autora, titular dos direitos. Citando a Constituição e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), afirmou que apenas o autor tem o direito de utilizar sua obra.

Destacou que o artigo 49 da mesma Lei admite a transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita. Porém, no caso em tela, não houve a comprovação de transmissão definitiva do trabalho fotográfico da parte autora, logo, a violação dos direitos autorais do autor é patente. A empresa ré também infringiu a exigência legal de identificação do autor para a reprodução da obra artística, provocando abalos de ordem moral.

Diante dos fatos, condenou Luau Turismo ao pagamento de R$3.000,00 e de R$10.000,00 a título de indenização por danos materiais e morais, respectivamente. Determinou também que a ré retire/exclua de seu site a fotografia do autor.

Quanto à observância do art. 108,II da LDA, entendeu ser desnecessária a publicação em jornal, mas determinou a publicação em seu site.