Lula não poderá conceder entrevistas dentro da prisão, diz STJ

O ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido para que Lula conceda entrevistas de dentro da prisão, em Curitiba. O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Luiz Ferreira, que não possui procuração nos autos para a defesa do ex-presidente, mas que se viu ameaçado de coação, justificando a impetração do HC com a defesa da liberdade de imprensa.

O advogado contesta decisão do TRF4, dizendo que o tribunal não analisou os atos da magistrada da 12ª Vara de Execução Penal de Curitiba, que indeferiu os pedidos de entrevistas e sabatinas. Ele disse que não compete a ela julgar a utilidade da entrevista, sob pena de decretar-se censura prévia.

O ministro, porém, afirmou que o ato impugnado é decisão monocrática contra a qual não foi interposto agravo regimental perante o TRF4. Por isso, não se admite habeas corpus sem exaurir as instâncias antecedentes. Ele ainda lembrou o posicionamento da defesa legalmente constituída do Lula, que diz que não há interesse na continuidade de tramitação de habeas corpus impetrados por terceiros. (Com informações do Superior Tribunal de Justiça.)