A 1ª Câmara Cível do TJPB aumentou o valor da condenação por danos morais, a ser paga pela GEAP - Autogestão em saúde, aos autores de uma ação de indenização que decorreu da negativa do fornecimento de insumos durante a realização de cirurgia.
Na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, os promoventes narraram que desembolsaram R$ 1.690,00 com materiais cirúrgicos, além de pedirem indenização por dano moral diante da negativa. A sentença condenou a GEAP ao reembolso das despesas materiais e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
A GEAP apelou dizendo que não se recusou a fornecer os materiais, mas que o médico não enviou justificativa necessária para utilizá-los. Afirmou ainda que o pedido de reembolso não atendeu às regras preestabelecidas (Lei 9.656/98, Ato Normativo/Geap/Direx/nº 003/2014 e Tabela da Geap).
Os autores apresentaram recurso adesivo, solicitando a majoração da indenização por danos morais para R$ 20 mil e da verba advocatícia de 10% para 20% .
O relator acatou o recurso adesivo e arbitrou o valor de R$ 10 mil de indenização, sendo R$ 5 mil para cada autor, além de fixar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação.
Ele disse que ficou demonstrado que os autores só tiveram conhecimento da recusa do fornecimento de materiais quando o paciente já estava internado, e que as alegações da GEAP estão desacompanhadas de provas e não são suficientes para afastar a responsabilidade.
E acrescentou que, “quanto ao dano moral, não restam dúvidas de sua existência, eis que, não bastasse o sofrimento físico da parte autora, ainda teve de suportar a dor psíquica do constrangimento e da humilhação, ante a negativa dos insumos no momento da realização do referido procedimento”. Para ele, a majoração era necessária, pois o valor fixado no 1º grau foi incompatível com a extensão do dano sofrido. (Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: [Nome Completo] CPF/CNPJ: [Número] Endereço: [Endereço Completo] Telefone: [Número de Telefone]… Veja Mais
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais