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Advogado aciona STF para manter ex Secretário da Cultura

Diante de forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf...

Empresário condenado por desvio em obras da Refinaria Abreu Lima continuará preso

O empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais no âmbito da Operação Lava-Jato, não obteve sucesso no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 175420 interposto no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin negou seguimento (julgou inviável) ao RHC que pedia a nulidade do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou o empresário. 

Ausência de defensor devidamente intimado não anula julgamento

A ausência de defensor devidamente intimado não invalida a condenação. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do STF ao rejeitar a tramitação do Habeas Corpus 165534, impetrado pela defesa do procurador de Justiça afastado Elio Gitelman Fischberg, condenado a 4 anos e 4 meses de prisão por falsificar visto de permanência no Brasil para um libanês.

STF nega HC e mantém execução da pena de ex-vereador de Sousa (PB)

O Habeas Corpus 154691 de um ex-vereador de Sousa (PB), condenado por peculato, foi O negado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. O HC pretendia suspender a execução provisória da pena após o STJ apreciar o caso e negar provimento a agravo em recurso especial.

HC em defesa de Maurício Norambuena é indeferido no STF

O ministro Celso de Mello, do STF, indeferiu pedido de Habeas Corpus 174563 impetrado pela defesa de Maurício Hernández Norambuena. Ela queria impedir a extradição do nacional chileno para seu país alegando que o Chile não cumpriu determinação do STF de 2004 de limitar sua condenação a 30 anos, o máximo permitido no Brasil. 

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