MEC normatiza implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019, que regulamento a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2020, para consolidar o modelo de Escola Cívico-Militar - Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Ficou estabelecido na portaria as normas para a execução do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2020, para consolidar o modelo de Escola Cívico-Militar - Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

O Pecim prevê a implantação de cinquenta e quatro Ecim em 2020, na modalidade piloto, distribuídas nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

A participação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no Pecim ocorrerá por meio da manifestação de interesse, formal e voluntária, dentro dos prazos estabelecidos e divulgados pelo MEC. A manifestação formal deverá ser realizada pelo Governador ou pelo Secretário de Educação para os estados interessados e pelo Prefeito municipal no caso dos municípios.

Fonte: Imprensa Nacional