Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve o andamento de mais de 3 mil processos que acusam empresas de tecnologia, entre elas Meta, Google e TikTok, de desenvolverem e operarem redes sociais com características capazes de estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pelo 9º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, sediado em San Francisco, na Califórnia. A corte rejeitou o recurso apresentado pelas empresas contra uma decisão de primeira instância que permitiu a continuidade das ações.
Segundo os desembargadores, o recurso foi apresentado de forma antecipada, antes do momento processual considerado adequado. Com isso, os processos permanecem em tramitação na Justiça federal norte-americana.
As ações foram ajuizadas por diferentes grupos, incluindo estados, municípios, distritos escolares e usuários individuais. Os autores sustentam que as plataformas teriam adotado mecanismos de design e recursos tecnológicos destinados a aumentar o tempo de permanência dos usuários, especialmente entre o público jovem, potencialmente contribuindo para comportamentos de uso compulsivo.
As empresas argumentaram que estariam protegidas pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos. A legislação estabelece determinadas limitações à responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.
A controvérsia, entretanto, envolve não apenas o conteúdo produzido pelos usuários, mas também alegações relacionadas à forma como as próprias plataformas são desenvolvidas e utilizadas para estimular o engajamento. Por isso, a discussão sobre o alcance da proteção conferida pela Seção 230 continua sendo relevante para o julgamento das ações.
Com a decisão do tribunal de apelações, os milhares de processos poderão continuar avançando na Justiça norte-americana. O caso pode contribuir para definir os limites da responsabilidade das grandes plataformas digitais diante de alegações de danos relacionados ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes.
(Com informações do Tilt UOL)
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