O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) apresentou denúncia criminal contra o influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, imputando-lhes os crimes de exploração sexual infantojuvenil, tráfico de pessoas para fins de aliciamento e produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, além de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável.
Dos fatos e fundamentos da denúncia
Conforme apurado na investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-PB, os denunciados adotavam modus operandi estruturado e premeditado para a prática dos delitos, mediante a oferta de promessas ilusórias de fama e vantagens materiais, com o intuito de aliciar adolescentes e suas famílias, restringindo a liberdade e intimidade das vítimas para fins de exploração sexual.
O Ministério Público relata que os denunciados utilizavam artifícios fraudulentos para atrair e submeter as vítimas, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, a procedimentos estéticos e tatuagens de teor sexualizado, além de exercer rígido controle sobre suas rotinas diárias e meios de comunicação.
Além disso, a produção e divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo menores visavam a monetização e o aumento do engajamento digital, bem como o incentivo à prática de atos sexuais e à exposição das vítimas em ambientes propícios à exploração sexual.
Medidas reparatórias e processo judicial
O MP-PB requereu a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, a fim de reparar a gravíssima violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, bem como o ataque à dignidade humana.
A denúncia foi protocolada junto à 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que decidirá sobre o recebimento da peça acusatória e eventual recebimento dos réus.
Em nota oficial, o Ministério Público ressaltou o compromisso intransigente com a proteção integral da infância e juventude e a importância da responsabilização penal para combater crimes que utilizam a tecnologia e redes sociais como instrumentos de vulnerabilização.
Situação processual e defesa
Os denunciados encontram-se presos preventivamente desde 15 de agosto, após operação policial em Carapicuíba (SP), e foram transferidos para a Paraíba em 28 de agosto, estando custodiados na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa. O processo tramita sob segredo de justiça.
A defesa informou não ter tido acesso integral à denúncia devido ao sigilo processual e declarou que realizará análise técnica aprofundada antes de manifestação formal, reiterando confiança na Justiça e na prevalência da verdade.
(Com informações do site UOL)
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