MPE pede no TSE que Bolsonaro seja multado por fala em encontro com embaixadores

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o presidente Jair Bolsonaro seja multado por propaganda eleitoral antecipada em razão dos ataques ao sistema eleitoral que fez durante encontro com embaixadores estrangeiros, quando repetiu sem provas, suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.

O Ministério Público quer ainda que redes sociais tirem do ar os vídeos que mostram trechos da fala de Bolsonaro aos embaixadores. Na ação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, argumentou que Bolsonaro, ao atacar as urnas e se colocar como vítima do sistema, acabou, na prática, pedindo votos, ou seja, fazendo propaganda eleitoral antecipada, já que a campanha só começa oficialmente na próxima terça-feira (16).

Conforme Gonet, “O discurso de vitimização, inerente à hipótese descrita nesta peça, equivale a pedido de voto em quem o profere e de não voto nos que são apontados como beneficiários das tramas narradas no discurso”, completou o procurador.

O MPE também disse que, apesar de os embaixadores estrangeiros não votarem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet. Por isso, atingiu o público que votará no pleito de outubro. “Afinal, o pronunciamento foi realizado de modo aberto ao público em geral; divulgado, enfim, para o público que compõe o colégio eleitoral brasileiro”, argumentou.

Na representação enviada ao TSE, o Ministério Público ressaltou que o sistema eleitoral é confiável e que, desde que a urna eletrônica foi implementada, candidatos de diversas ideologias já venceram eleições.

Segundo o procurador, o presidente não pode alegar a liberdade de expressão para evitar ser responsabilizado por seu discurso.

Com informações do G1.

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google