Portaria regula a deportação sumária de “pessoa perigosa”
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar a portaria editada pelo ministro da Justiça e Segurança Púlica, Sergio Moro, que regula a deportação sumária de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil. O órgão solicita que o ministro preste esclarecimentos sobre o texto, que foi publicado no último dia 26 de julho.
Segundo o texto da portaria, são consideradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição “aqueles suspeitos” de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.
Publicada no momento em que se está discutindo vazamentos de mensagens pelo The Intercept Brasil, um dos fundadores do site, o jornalista americano Glenn Greenwald, sugeriu pelas redes sociais tratar-se de uma ameaça.
A interlocutores Moro afirmou que a portaria “não tem nada a ver” com Greenwald.
O ministério não se pronunciou até o momento sobre o inquérito.
(Com informações do Uol)
