A Suprema Corte do Alabama emitiu uma sentença que considera embriões congelados fora do útero como “crianças”, uma decisão que tem provocado controvérsias e críticas tanto da Casa Branca quanto de organizações relacionadas à infertilidade nos Estados Unidos.
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, expressou preocupação com as consequências dessa decisão, destacando a pressão sobre os cuidados reprodutivos e contraceptivos devido a políticas de funcionários eleitos republicanos em todo o país.
A Associação Nacional de Infertilidade (Resolve) alertou que essa sentença poderia ter “consequências devastadoras” para as clínicas de fertilidade no Alabama, afetando o acesso à fertilização in vitro (FIV), um tratamento essencial para muitos casais com problemas de infertilidade. “É um acontecimento assustador para 1 em cada 6 pessoas afetadas pela infertilidade que precisam de fertilização in vitro para construir suas famílias”, declarou a Resolve em um comunicado.
A controvérsia surgiu a partir de uma ação movida contra uma clínica de fertilidade sob uma lei estadual antiga. Três casais processaram a clínica após embriões congelados serem destruídos por um incidente acidental.
Enquanto um tribunal inferior rejeitou a ação, argumentando que embriões não podem ser considerados como “pessoas” ou “crianças”, a Suprema Corte do Alabama discordou, baseando sua decisão na Lei de Morte Injusta de um Menor de 1872.
O juiz Jay Mitchell, que liderou a sentença, fundamentou sua decisão em crenças religiosas, argumentando que a vida humana não nascida é sagrada, refletindo a posição do estado do Alabama em relação ao aborto. Segundo ele, “O povo do Alabama declarou que a política pública deste estado é que a vida humana não nascida é sagrada”. “Acreditamos que cada ser humano, desde o momento da concepção, é feito à imagem de Deus, criado por Ele para refletir Sua semelhança”, acrescentou.
Dana Sussman, vice-diretora executiva da organização Pregnancy Justice, descreveu a sentença de Alabama como uma “extensão natural do movimento em direção à personificação do feto”.
“Isso é motivo de grande preocupação para qualquer pessoa que se preocupe com os direitos reprodutivos das pessoas e o atendimento ao aborto”, afirmou Sussman.
A decisão provocou críticas de organizações preocupadas com os direitos reprodutivos e o acesso ao aborto nos Estados Unidos. A Associação Médica do Estado do Alabama também expressou preocupações sobre o impacto negativo que essa sentença poderia ter no tratamento de fertilização in vitro (FIV).
O Alabama é um dos mais de 20 estados americanos que impuseram restrições ao acesso ao aborto após uma decisão da Suprema Corte em 2022, que revogou o direito constitucional ao aborto consagrado no caso Roe vs. Wade.
Com informações do UOL.
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