O governo federal estima que o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ficar até 80% mais barato com o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e atualmente em consulta pública, pretende modernizar e simplificar a formação de condutores, permitindo que o candidato escolha como se preparar — seja com instrutores autônomos credenciados, autoescolas tradicionais ou cursos digitais oferecidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no Brasil ultrapassa R$ 4,4 mil, podendo chegar a valores ainda maiores em alguns estados. Com a nova regulamentação, o preço do documento poderá cair para entre R$ 800 e R$ 900, dependendo da região e da modalidade escolhida para o aprendizado.
Como funcionará o novo modelo
De acordo com o texto preliminar da proposta, as aulas teóricas e práticas deixarão de ser obrigatórias para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis). O candidato continuará sendo obrigado a passar pelas provas teórica e prática, mas poderá decidir de que forma irá se preparar para os exames.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a exigência mínima atual de 20 horas-aula práticas deixará de existir.
“A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples e acessível para o cidadão”, afirmou o ministro.
Dessa forma, o futuro condutor poderá optar por aulas com instrutor independente, autoescolas convencionais ou cursos online, com conteúdo e simuladores disponibilizados pela Senatran.
Quanto custará tirar a CNH com a nova lei
A Senatran calcula que o custo total do processo de habilitação poderá cair de R$ 4.400 para cerca de R$ 880, considerando a eliminação de despesas com aulas obrigatórias, simplificação de taxas administrativas e liberdade de escolha na forma de aprendizado.
Atualmente, um brasileiro precisa trabalhar até oito meses para custear a CNH sem comprometer mais de 30% da renda mensal. Com as novas regras, esse período poderá cair para menos de dois meses em diversas regiões do país.
Reações do setor de autoescolas
A medida enfrenta forte resistência da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). O presidente da entidade, Ygor Mendonça, afirmou que o setor foi “pego de surpresa” e alertou para uma possível crise econômica, já que o segmento emprega mais de 300 mil pessoas em todo o país.
Em entrevista à CNN, Ygor Valença, também dirigente da Feneauto, classificou a proposta como “populista”, argumentando que o foco deveria ser melhorar a fiscalização e o treinamento dos condutores, e não eliminar as aulas obrigatórias.
Argumentos do governo
O governo federal sustenta que a medida democratiza o acesso à habilitação, ampliando oportunidades de emprego e reduzindo o número de motoristas sem CNH — estimado em 20 milhões de pessoas.
Técnicos do Ministério dos Transportes destacam que diversos países, como Estados Unidos, Chile, Argentina, Japão e Reino Unido, já permitem que candidatos aprendam a dirigir fora das autoescolas, sob modelos supervisionados.
A proposta também se apoia em princípios constitucionais, como o direito à igualdade, o acesso ao trabalho e a dignidade da pessoa humana, previstos nos artigos 1º e 6º da Constituição Federal.
Próximos passos
O texto segue em consulta pública e poderá sofrer ajustes antes de ser analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se aprovada, a nova regulamentação deve entrar em vigor em 2026, após período de adaptação dos Detrans e definição das regras para o credenciamento de instrutores autônomos.
Até lá, o tema promete gerar intenso debate entre custo, segurança viária e acesso à formação de condutores no Brasil.
(Com informações do Diário do Comércio)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
