Novo ministro do STF, Flávio Dino, vota pela repercussão geral em caso de vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas

Data:

Novo ministro do STF, Flávio Dino, vota pela repercussão geral em caso de vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas | Juristas
STF realiza sessão solene de posse do novo ministro da Corte, Flávio Dino. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, empossado na última quinta-feira (22), optou por reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de estabelecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas.

Desde sexta-feira, o STF está em debate para determinar se a chamada "uberização" constitui um caso de repercussão geral. Isso implica que os ministros estão avaliando inicialmente se uma decisão proferida no processo em questão terá efeito apenas para o caso específico ou se será estendida, abrangendo todos os casos semelhantes relacionados ao mesmo assunto.

Caso a repercussão geral seja reconhecida, a eventual decisão do STF passará a ser um precedente sobre o tema, orientando as instâncias inferiores a adotarem a mesma posição ao analisarem casos semelhantes.

Se o STF concordar com o reconhecimento da repercussão geral, o tribunal ainda agendará uma data para debater o mérito do caso. A discussão sobre o alcance da decisão está acontecendo no plenário virtual e se encerrará no próximo dia 1º de março.

Votação

ministro edson fachinO relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Ele afirmou na sexta-feira que a discussão sobre uberização "reveste-se de uma magnitude inquestionável". "Assoma-se, ainda, como um dos temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial", disse o ministro, que apontou ainda a existência de decisões divergentes sobre o tema proferidas por diversas instâncias do Judiciário.

Para o relator, ao reconhecer a repercussão geral do debate sobre uberização, o Supremo garante que dará uma "resposta uniformizadora e efetiva à sociedade" envolvendo a possibilidade de vínculo de trabalho entre motoristas e plataformas.

Dino seguiu o entendimento de Fachin, apontando que a discussão do tema envolve uma questão constitucional e deve ser caso de repercussão geral reconhecida. Dino não deu um voto por escrito.

Discussão sobre uberização no STF adiada

A questão da "uberização" quase chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês, mas foi adiada. O processo foi apresentado pela empresa Rappi, que busca derrubar decisões que reconhecem o vínculo de trabalho entre ela e um entregador.

Embora este caso não tenha repercussão geral - ou seja, a decisão do STF valeria apenas para esse processo específico -, as plataformas o consideravam um precedente importante sobre o tema.

Se tivesse sido discutida, seria a primeira vez que a "uberização" seria debatida no plenário. Até então, os ministros costumavam discutir (e derrubar) decisões sobre o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores em turmas, colegiados compostos por cinco magistrados.

O histórico, no entanto, não é favorável aos trabalhadores. O STF tem adotado o entendimento de que a Constituição permite formas alternativas de prestação de serviços, com base em um julgamento sobre terceirização de trabalhadores em 2020. Apesar disso, juízes e ministros da Justiça do Trabalho continuam reconhecendo vínculos entre as plataformas e os trabalhadores, o que tem gerado desconforto entre os ministros do STF.

O ministro Alexandre de Moraes disse, em dezembro, que há um "reiterado descumprimento" de entendimentos do STF por juízes do trabalho. Segundo o ministro, cerca de 40% das reclamações recebidas envolvem decisões da Justiça do Trabalho.

Com informações do UOL.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Guia Completo para Obter um Visto de Trabalho em Portugal: Passo a Passo para Profissionais Internacionais

Mudar-se para Portugal é um sonho para muitos devido ao seu clima ameno, qualidade de vida elevada e rica cultura histórica. Para profissionais de fora da União Europeia, uma das vias principais para realizar esse sonho é através da obtenção de um visto de trabalho. Este guia abrangente fornece um passo a passo detalhado sobre como aplicar para um visto de trabalho em Portugal, incluindo dicas essenciais e requisitos legais.

Como funciona a obtenção de múltiplas cidadanias?

A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa pode adquirir mais de uma cidadania:

Uma pessoa pode ter diversos passaportes e nacionalidades?

Sim, uma pessoa pode possuir diversos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e pode usufruir dos direitos e benefícios associados a cada uma das suas nacionalidades.

O que é o NIF em Portugal?

O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal é um número único atribuído aos contribuintes para efeitos de tributação e outras atividades administrativas relacionadas com as finanças do Estado. Este número é essencial para a identificação dos cidadãos nas suas relações com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal, bem como em diversas transações financeiras e legais no país.