Revisão do Acordo de Reciprocidade entre Ordem dos Advogados do Brasil e Ordem dos Advogados de Portugal

No dia 7 de março de 2023, a pedido do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Portugal, teve lugar uma reunião entre a Ordem dos Advogados de Portugal (OA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ambas representadas por seus presidentes, com vista à discussão da revisão do Acordo de Reciprocidade existente entre as instituições.

De momento encontra-se em debate entre as Ordens uma proposta de alteração do regime de reciprocidade que, por um lado, garanta os direitos, liberdades e garantias da sociedade portuguesa e brasileira, e, por outro, responda às necessidades apontadas pelos próprios profissionais que aqui se encontram inscritos ao abrigo do regime de reciprocidade.

Como é sabido, a Advocacia constitui uma profissão de excelência, com custódia constitucional, cabendo às Ordens de cada país garantir a qualidade e elevada capacidade técnica do(a)s profissionais que a exercem, pelo que devem ambas as instituições encontrar a melhor meio para que se cumpra esse desiderato.

(Com informações da Ordem de Advogados de Portugal - OA)