A audiência realizada no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos foi tornada sem efeito pelo juiz titular do JEC, mas isso não foi o bastante. A OAB-RJ apresentou uma representação contra a juíza, que ordenou a detenção da advogada Valéria Lúcia dos Santos, pedindo seu imediato afastamento das funções. A entidade também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética, já que Ethel também é advogada, e pedirá punição aos policiais militares que a algemaram.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ disse que a detenção da advogada gerou “perplexidade e indignação”. Para ele, isso “ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa. Tomaremos providências contra os policiais militares que prenderam e algemaram a colega, contra a juíza leiga que tomou essa medida pavorosa, e tomaremos as medidas necessárias para que Valéria seja ressarcida pelos danos experimentados por esse episódio tenebroso”.
A Súmula Vinculante 11 do STF e a legislação federal vedam a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo crime inafiançável.
Em coletiva, Valéria dos Santos disse que não precisava ser algemada, já que não agrediu ninguém e estava apenas exigindo a aplicação da lei. Para ela, a ordem da juíza foi um “abuso de autoridade”.
Ela ainda afirmou que não deseja resumir o fato à questão racial. “Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu. (Com informações do Consultor Jurídico.)
