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OAB-RJ critica resolução da Anac por possível violação a direitos dos consumidores

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ manifestou preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Anac, que permite às companhias aéreas aplicar sanções diretas a passageiros considerados indisciplinados. Para a entidade, a norma pode violar garantias constitucionais e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao devido processo legal e à ampla defesa.

Golpistas se passam por advogados e usam dados reais para aplicar fraudes no RJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Golpistas têm utilizado fotos e dados reais de advogados para aplicar fraudes no Rio de Janeiro, prometendo liberação de valores judiciais e induzindo vítimas a fazer transferências. A OAB-RJ já registrou mais de 1,6 mil denúncias, e autoridades reforçam a importância de confirmar informações antes de qualquer pagamento.

OAB/RJ obtém decisão judicial que impede majoração do lucro presumido

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo a aplicação dos novos percentuais de presunção do lucro presumido para escritórios vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, questionando a majoração prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Com isso, os escritórios poderão continuar calculando IRPJ e CSLL pelos percentuais antigos, sem risco de multas ou restrições fiscais, até que o mérito da ação seja julgado. A decisão decorre de mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB/RJ.

Trio é condenado por homicídio qualificado de advogado em frente à OAB-RJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira, três homens pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto a tiros em 2024 próximo...

OAB-RJ atua como amicus curiae e obtém decisão favorável sobre honorários contratuais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) obteve decisão favorável ao atuar como amicus curiae em mandado de...
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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

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Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

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A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

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