Medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato são mantidas pelo STF
O pedido de liminar da defesa do empresário André Luis Paula dos Santos, que pretendia revogar as medidas cautelares impostas contra ele, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin, do STF, no Habeas Corpus (HC) 158538.
Deputados petistas sabiam quem era o juiz plantonista no TRF-4
Os deputados petistas que pediram a liberação do ex-presidente Lula no TRF-4 sabiam que Rogério Favreto foi filiado ao PT e que seria o juiz plantonista. Por isso, elaboraram uma estratégia para que o habeas corpus fosse analisado por Favreto. Eles foram avisados por um amigo de Paulo Pimenta, deputado petista e também amigo do juiz.
Gebran Neto nega liminar em Habeas Corpus de Lula
O desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto, indeferiu a liminar em Habeas Corpus de Lula para manter a execução provisória da pena. O presidente da corte, Thompson Flores, determinou o retorno dos autos do recurso ao relator na noite do domingo (8/7), após a decisão de Rogério Favreto.
Eliana Calmon diz que Rogério Favreto quis criar fato político sobre Lula
Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, entendeu que Rogério Favreto, desembargador de plantão no TRF-4 que acolheu o habeas corpus de Lula, "enxovalhou o Judiciário" e deve ser investigado pelo CNJ por possível falta disciplinar. A ex-ministra não poupou críticas ao desembargador, e disse que “ele quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político.
Depoimento forçado de testemunha foi legal, diz MPF
Em nota, os membros da operação Lava Jato afirmaram que o procedimento realizado para pegar o depoimento de testemunha no caso do sítio em Atibaia (SP) foi legal, ainda que não houvesse mandado ou autorização judicial. Afirmaram que o Conselho Nacional do Ministério Público já havia declarado sua legalidade.