TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma condenação nesta terça-feira (31) que impõe ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Braga Netto a inelegibilidade por oito anos. A condenação é resultado do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
STF notifica deputado Eduardo Bolsonaro em queixa-crime por comparar professor a traficante
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado para responder às acusações de calúnia e difamação. As acusações surgiram em decorrência de um discurso em que Bolsonaro comparou professores a traficantes de drogas.
Com dívidas de R$ 1,8 Bilhão, SouthRock Capital, peradora da Starbucks, Subway e Eataly, pede recuperação judicial
Nesta terça-feira, a SouthRock Capital, empresa responsável pela operação de marcas renomadas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil, ingressou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, citando dívidas de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Facebook deve fornecer dados para investigação de golpe em Santos
A 4ª Vara Cível de Santos determinou que a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. forneça dados cadastrais, incluindo informações pessoais, dados de conexão e números de IP, relacionados a um número de telefone que teria sido usado em um golpe efetuado por meio de um aplicativo de troca de mensagens. A decisão estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, com um limite de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Crea-ES deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
A Justiça Federal determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) pague uma indenização de R$ 10 mil a uma moradora de São Bento do Sul (SC). O motivo da condenação foi o fato de o Crea-ES ter iniciado um processo de execução fiscal contra a mulher, alegando que ela era a devedora, o que não era verdade. Como consequência desse erro, as contas bancárias da mulher foram bloqueadas, e ela acabou atrasando o pagamento de suas contas.