PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017
Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da...
TRF3 regulamenta verificação da autodeclaração para vagas reservadas a negros em seus concursos públicos
Comissão formada por servidores avaliará fenótipo dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora...
Motorista indeniza por perda de chance, danos materiais e estéticos
Um motorista deve indenizar um eletricista por perda de chance, danos materiais e estéticos devido a um acidente provocado quando a vítima conduzia sua...
Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.
A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai...
Conheça os enunciados e propostas do XI Fojesp
Foram aprovados sete novos enunciados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista de Magistrados...