STJ aumenta penas dos sócios da Boate Kiss para até 14 anos de prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas dos sócios da Boate Kiss pela tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013. Em julgamento concluído nesta terça-feira (10), a Sexta Turma fixou a condenação de Elissandro Callegaro Spohr em 14 anos e quatro meses de prisão e a de Mauro Londero Hoffmann em 13 anos e dois meses, ambas em regime inicial fechado.

A decisão reformou parcialmente o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), após a análise de recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pelas defesas dos empresários.

O colegiado considerou que a gravidade das condutas dos sócios deveria ter maior peso na definição das penas. Ao mesmo tempo, acolheu parcialmente o recurso de Elissandro Spohr, estendendo os efeitos a Mauro Hoffmann, para corrigir um aumento considerado desproporcional na segunda instância.

Entenda o aumento das penas dos sócios da Boate Kiss

A discussão julgada pelo STJ não envolveu uma nova análise da responsabilidade criminal dos quatro condenados pelo incêndio. O julgamento tratou especificamente dos critérios utilizados para calcular as penas, procedimento conhecido como dosimetria.

O incêndio na Boate Kiss matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. A tragédia ocorreu em janeiro de 2013, durante uma festa na casa noturna localizada em Santa Maria (RS).

Em 2021, o Tribunal do Júri condenou os quatro réus. Na ocasião, Elissandro Spohr recebeu pena de 22 anos e seis meses de prisão; Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses; enquanto os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram condenados a 18 anos cada.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reexaminou as penas e reduziu as condenações dos dois empresários para 12 anos de prisão. As penas dos outros dois réus foram fixadas em 11 anos.

Após a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu as condenações do júri, o caso voltou a ser discutido nas instâncias judiciais, chegando novamente ao STJ para análise dos critérios de aplicação das penas.

Gravidade das condutas foi considerada na dosimetria

A relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, destacou que a conduta dos empresários apresentava elementos que justificavam maior reprovação penal.

Entre os aspectos considerados estavam o uso de espumas inflamáveis no estabelecimento, a utilização reiterada de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado, a superlotação habitual da casa noturna e a existência de corredores estreitos, que dificultavam a evacuação em situações de emergência.

A magistrada diferenciou o dolo eventual da culpabilidade. Enquanto o primeiro está relacionado à assunção do risco de produzir determinado resultado, a culpabilidade examina o grau de reprovação da conduta do agente diante das circunstâncias concretas.

Na avaliação da relatora, esses elementos poderiam ser considerados na primeira fase da dosimetria, sem representar necessariamente uma dupla valoração dos mesmos fatos.

Ministro Schietti aponta desproporcionalidade no cálculo

O ministro Rogerio Schietti Cruz apresentou o voto que prevaleceu entre a maioria dos integrantes do colegiado quanto aos principais fundamentos da dosimetria.

Ele acompanhou a relatora na reinclusão da culpabilidade entre as circunstâncias judiciais desfavoráveis, mas identificou desproporcionalidade no aumento aplicado pelo TJRS.

Segundo o ministro, o tribunal estadual havia afastado parte das circunstâncias negativas reconhecidas na sentença, mas aplicou um aumento de dois anos em relação à única circunstância mantida.

Schietti explicou que, conforme o entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.214, quando o tribunal de segunda instância examina recurso exclusivo da defesa e afasta uma circunstância judicial desfavorável, deve reduzir a pena-base de maneira proporcional.

A regra está relacionada à proibição da reformatio in pejus, princípio que impede o agravamento da situação do réu quando somente a defesa recorreu.

Como ficaram as penas dos condenados

Com o julgamento dos recursos, as penas dos dois empresários foram estabelecidas em:

• Elissandro Callegaro Spohr: 14 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado.

• Mauro Londero Hoffmann: 13 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado.

As penas de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão não foram objeto de alteração nesse julgamento específico.

O processo analisado pela Sexta Turma é o Recurso Especial (REsp) 2.256.938.

Decisão não altera a condenação pelo incêndio

O julgamento reforça a importância da fundamentação individualizada na aplicação das penas. A dosimetria deve observar as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal e respeitar os limites estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.

No caso da Boate Kiss, o STJ examinou a proporcionalidade dos critérios utilizados para estabelecer as penas dos empresários, considerando tanto a gravidade das condutas quanto as regras que impedem o agravamento indevido da situação dos réus em recursos exclusivos da defesa.

(Com informações do Superior Tribunal de Justiça – STJ.)

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