A Justiça de São Paulo autorizou a retomada das aplicações de tirzepatida manipulada para pacientes com obesidade atendidos pela rede municipal de saúde de Urupês, no interior do estado. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela prefeitura.
Com a medida, foram suspensos os efeitos da liminar que havia interrompido o fornecimento do medicamento manipulado no município. As aplicações foram autorizadas a ser retomadas nesta quarta-feira (11), enquanto a disputa judicial permanece em andamento.
O programa municipal havia sido suspenso em outubro, após ação ajuizada pela farmacêutica Eli Lilly do Brasil Ltda. e pela Eli Lilly and Company, fabricantes do Mounjaro. As empresas questionaram o modelo de aquisição e distribuição da tirzepatida manipulada adotado pela prefeitura, sob o argumento de que a manipulação em larga escala poderia contrariar as normas sanitárias e representar riscos aos pacientes.
Ao recorrer da decisão, o município sustentou que a contratação da Terapêutica Farmácia de Manipulação prevê a preparação individualizada do medicamento, mediante prescrição médica específica para cada paciente, sem produção antecipada ou em escala industrial.
Ao analisar o recurso, a desembargadora afirmou que, em uma avaliação preliminar, o edital de contratação não apresenta elementos suficientes para caracterizar a produção antecipada e padronizada do medicamento. A magistrada também considerou que os documentos apresentados pela prefeitura exigem prescrição médica individualizada para o fornecimento.
Outro aspecto considerado foi o possível prejuízo aos pacientes caso o programa permanecesse interrompido. Segundo a decisão, a manutenção da liminar poderia inviabilizar a iniciativa municipal e comprometer a continuidade do tratamento de pessoas que dependem da medicação.
A magistrada também levou em consideração uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em agosto, que estabelece a necessidade de a empresa responsável pela manipulação manter as autorizações, licenças e demais requisitos sanitários exigidos. A agência ressalvou, contudo, a possibilidade de adotar medidas de fiscalização caso sejam identificadas evidências concretas de irregularidades.
A decisão tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da controvérsia. O processo continuará em tramitação até a análise do mérito.
Na ação judicial, a Eli Lilly argumentou que a manipulação de medicamentos deve ocorrer em situações específicas, destinadas a atender necessidades individuais, mediante prescrição médica e justificativa clínica. Para a farmacêutica, o modelo adotado em Urupês configuraria fornecimento padronizado em larga escala de tirzepatida manipulada, em substituição a um medicamento registrado na Anvisa.
Ao conceder a liminar em outubro, a Justiça considerou que a aquisição de aproximadamente 23 mil miligramas do princípio ativo, com previsão de atendimento a cerca de 200 pessoas e custo estimado em R$ 345 mil, poderia indicar produção em escala. A decisão também mencionou empenhos que totalizavam R$ 306.090, emitidos pela prefeitura desde julho.
A suspensão anterior não determinava a interrupção de todo o acompanhamento dos pacientes com obesidade. O município deveria assegurar a continuidade do tratamento por meio de medicamento regularmente registrado na Anvisa, observadas as regras aplicáveis às aquisições públicas.
Em manifestação sobre a nova decisão, a Lilly informou que respeita o posicionamento provisório do Tribunal, mas que continuará atuando no processo pelas vias legais. A empresa reiterou os questionamentos sobre a dispensação de tirzepatida manipulada em larga escala e os possíveis riscos aos pacientes.
Implantado em fevereiro de 2026, o Programa Municipal de Combate à Obesidade de Urupês oferece tratamento medicamentoso associado ao acompanhamento multidisciplinar. De acordo com a prefeitura, aproximadamente 400 pacientes participam da iniciativa, que inclui atendimento médico, enfermagem, nutrição, psicologia, atividades físicas e monitoramento clínico e laboratorial.
A administração municipal afirma que o programa tem apresentado resultados positivos, com redução de peso e melhora de indicadores de saúde entre os participantes. O público prioritário inclui pessoas que aguardavam na fila para cirurgia bariátrica e estavam em situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios estabelecidos pelo protocolo municipal estão idade mínima de 40 anos, diagnóstico de obesidade associado a outras condições de saúde e tentativa prévia de tratamento não farmacológico por pelo menos seis meses. Para pacientes com índice de massa corporal superior a 40, o critério etário poderia ser dispensado.
A iniciativa ficou conhecida nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, em referência ao medicamento comercializado pela Eli Lilly.
A tirzepatida atua nos receptores dos hormônios GIP e GLP-1, envolvidos na regulação da glicose e do apetite. Seu mecanismo de ação contribui para aumentar a sensação de saciedade, reduzir a ingestão de alimentos e retardar o esvaziamento gástrico.
No Brasil, o Mounjaro é o medicamento à base de tirzepatida registrado pela Anvisa. A substância possui indicação para melhorar o controle glicêmico em adultos com diabetes tipo 2 e também para o controle crônico do peso em adultos com obesidade ou sobrepeso associado a condições relacionadas ao peso, conforme as indicações aprovadas pela agência.
(Com informações do UOL por Eduarda Esteves)
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