Até outubro deste ano, 54 comarcas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN passarão a ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema de gestão digital de documentos do judiciário que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura e autenticação.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram Portaria Conjunta que estabelece novo cronograma para a implantação no 1º Grau de jurisdição do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Norte. O cronograma abarca as etapas de treinamento de magistrados e servidores.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, os advogados deverão realizar cadastro, mediante utilização do certificado digital ICP-Brasil, acessando o Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, por meio do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN. A falta do cadastramento no Processo Judicial Eletrônico – PJe impossibilitará a comunicação dos atos processuais a partir da migração dos processos.
