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Justiça proíbe corte de energia após cobrança fora do padrão de consumo
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Justiça garante continuidade de serviços pediátricos no Hospital Tarcísio Maia
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Justiça condena homem por violência doméstica contra mãe idosa e irmão
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Ingresso em curso superior autoriza progressão de pena para apenado, decide TJRN
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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
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Violência vicária contra pets exige nova resposta da sociedade para a proteção de mulheres e animais
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