Plano de saúde indenizará cliente por negar cirurgia sem justificativa

Juízo entendeu que contrato foi descumprido pela empresa

Um plano de saúde deverá indenizar por danos morais um cliente que teve sua cirurgia negada sem justificativas.

A decisão é do juízo da 4ª Vara Cível de Maceió, que fixou em R$ 5 mil o valor da indenização.

O autor da ação é cliente do plano desde 2013. Em 2017, após sofrer uma fratura no tornozelo, o médico especialista apontou a necessidade de cirurgia para implantação de parafusos.

Entretanto, o plano negou o procedimento sem mais explicações. Para o juiz, houve descumprimento de contrato. “A negativa do plano de saúde em realizar o procedimento médico de que necessita um de seus segurados implica em inadimplemento contratual por parte do réu.”

Antes da sentença, o magistrado já havia concedido liminar obrigando o plano a pagar pela cirurgia.

Processo 0700142-35.2017.8.02.0066

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Alagoas.

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