Tag: plano de saúde
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STJ restabelece indenização a idosa por cancelamento irregular de plano de saúde
O STJ restabeleceu a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma idosa que permaneceu aproximadamente oito meses sem cobertura após o cancelamento irregular do contrato. A decisão considerou a hipervulnerabilidade da beneficiária e a importância da assistência médica para reconhecer o dano moral nas circunstâncias do caso.
Mounjaro para tratar obesidade é negado a beneficiária de plano de saúde
O 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz (MA) negou o pedido de uma beneficiária para obrigar o plano de saúde a custear Mounjaro no tratamento de obesidade grau II. O juiz entendeu que a aplicação do medicamento em clínica particular não afasta, por si só, a exclusão legal relativa aos medicamentos de uso domiciliar. Também foram rejeitados os pedidos de reembolso e indenização por danos morais.
Paciente não consegue Mounjaro nem reembolso do plano de saúde
A Justiça de São Paulo negou o pedido de uma beneficiária que buscava o fornecimento de Mounjaro ou Ozempic para tratar obesidade mórbida e o reembolso de R$ 17,5 mil gastos com a terapia. O juiz considerou que os medicamentos são de uso domiciliar, hipótese excluída da cobertura obrigatória pela Lei 9.656/98 e pelo contrato, e que não houve comprovação de circunstância excepcional que justificasse o custeio. A decisão também levou em consideração parecer técnico do NATJUS desfavorável ao tratamento no caso concreto.
Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado durante auxílio-doença
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma rede de supermercados por rebaixar unilateralmente o plano de saúde de uma funcionária em auxílio-doença, diagnosticada com câncer. A empresa foi obrigada a restabelecer o plano superior e pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, sendo que a decisão ressaltou que a alteração prejudicial viola a CLT e o direito fundamental à saúde.
Após separação judicial, mulher pode tornar-se titular do Plano de Saúde
A aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário pode servir como instrumento para corrigir assimetrias históricas de poder nas relações jurídicas. Com base nesse...
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