Portal deve unificar acesso a serviços eletrônicos da Justiça

Em Sessão Ordinária, realizada na última semana, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, o ato normativo que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, que vai concentrar vários serviços que hoje se encontram dispersos nos portais dos tribunais e em seus sistemas de tramitação eletrônica de processos.

A solução tecnológica deve possibilitar que a advocacia, promotoria, defensoria públicas ou qualquer parte cadastrada, consulte em um único endereço eletrônico o andamento de processos ou comunicações processuais e peticionar em ações judiciais. Conforme o CNJ, a partir de um login único, integrado ao Gov.Br, será possível acessar informações dos diferentes sistemas processuais.

A resolução também reforça a regulamentação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma de publicação de editais e atos judiciais, e do Domicílio Judicial Eletrônico, ambiente virtual em que as comunicações processuais serão efetivadas. Ambos serão integrados ao portal de serviços.

O espaço virtual que hospedará essas inovações é a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Além da integração, a previsão é reduzir a quantidade de sistemas utilizados no país, caindo dos atuais 55 ativos para 14. O processo de integração dos tribunais à plataforma está em andamento em todos os 90 tribunais, com perspectiva de conclusão até o fim de junho.

O cadastramento das instituições que operam o sistema de Justiça, dos órgãos estatais e das pessoas físicas e jurídicas será realizado por meio do compartilhamento dos bancos de dados que os órgãos governamentais possuem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As citações por meio eletrônico ocorrerão exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, conforme previsto pelo CPC, à exceção da citação por edital, que será realizada por meio do DJEN.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no  Portal Juristas , siga nas redes sociais : Facebook ,  Twitter ,  Instagram  e  Linkedin . Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a  Juristas Certificação Digital , entre em contato conosco por  email  ou pelo  WhatsApp (83) 9 93826000