O Portal Juristas disponibiliza um banco de modelos de petições e documentos gratuitos, abrangendo diversas áreas do direito, como cível, penal, tributário, empresarial, trabalhista, administrativa, entre outras. Essa iniciativa visa facilitar a rotina de advogados, proporcionando petições prontas que podem diversificar e expandir a clientela.
Os modelos de petições prontas oferecem um suporte significativo para os operadores de direito. Tanto advogados recém-formados quanto aqueles com mais experiência enfrentam o desafio comum de dedicar longas horas à elaboração de petições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o uso de bancos de petições, destacando que isso não viola o direito autoral. Segundo o STF: por seu caráter utilitário, a petição inicial somente estará protegida pela legislação se constituir criação literária, fato negado pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. Recurso não conhecido” (REsp 351.358/DF, 4ª T., Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. em 04.06.2002).
Sendo assim, o Portal Juristas ao disponibilizar um banco de modelos de petições e documentos, contribui para a agilidade e eficiência no exercício da advocacia por possibilitar que os profissionais do direito possam direcionar seu tempo para atividades que demandam mais esforço, como o estudo dos casos.
A página é atualizada semanalmente, confira alguns dos modelos incluídos nesta semana:
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Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios
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Modelo de notificação para comunicar a não renovação do contrato de aluguel de imóvel
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Modelo – Notificação Extrajudicial – Cobrança de Aluguel de Imóvel – NCPC
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Notificação Extrajudicial para Cobrar Pagamento de Dívida ou Conciliação sobre o Débito
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