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Prazos processuais ficam suspensos no STF e STJ até 31 de julho

O Supremo Tribunal Fedreal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editaram os comunicados STF/GDG Nº 169 e STJ/GP nº 230 informando sobre a suspensão de prazos processuais, no período de 2 a 31 de julho, em razão das férias dos magistrados. As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto, em ambas as cortes.

Conforme o Diretor-geral da Secretaria do STF, Miguel Ricardo De Oliveira Piazzi, O atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal, durante o período, será das 13h às 18h, mesmo horário de funcionamento da Livraria do Supremo.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tags stfSTJ

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APLICATIONS

A “República do Paraná” em risco: a possível cassação e inelegibilidade...

Pouco antes do início do recesso judiciário de 2023, os processos que podem levar à cassação do ex-juíz e hoje senador da República Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes tiveram andamento importante. A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Paraná exarou parecer, manifestando-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos em tela, a fim de reconhecer a prática de abuso do poder econômico e, como consequência, anular a chapa eleita em outubro de 2022 para o cargo. Também se prevê a decretação da inelegibilidade de Moro, bem como de seu suplente direto, Luís Felipe Cunha, pelo significativo prazo de oito anos.