Presidente da OAB-RJ se revolta contra decisão do TJ-RJ sobre episódio de advogada algemada

Após decisão do TJ-RJ concluir que não houve abuso na determinação da juíza leiga contra a advogada Valéria Lúcia dos Santos, no Fórum Duque de Caxias, o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, chamou a sentença de farsa.

Para ele, “aquilo não foi um julgamento. Foi um procedimento administrativo montado para passar a mão na cabeça da juíza leiga que cometeu, talvez, uma das maiores indignidades que se possa fazer”.

Na audiência, a advogada exigiu da juíza a leitura de uma contestação e foi detida. Para a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ-RJ, “Valéria estava exaltada e poderia agredir a juíza”, motivo pelo qual entenderam que a servidora não abusou ao ordenar a detenção.

Para o presidente da OAB-RJ, “todos temos o direito de sair de casa nervosos, e é para isso que existe o delegado da Ordem, para acalmar as pessoas e defender as prerrogativas. Enfim, é um processo de civilidade. Então você arrastar a pessoa pelo chão do Tribunal de Justiça é inaceitável. E agora estão dizendo que não é aquilo que todos nós vimos. Ou seja, as imagens são mais frágeis do que a opinião deles e isso realmente vai longe demais.”

Ele afirmou que a seccional fluminense encaminhará ao CNJ uma representação contra a juíza leiga. (Com informações do Consultor Jurídico.)