O primeiro projeto de lei protocolado neste ano, PL 1/2026, propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), com sede na cidade de Patos (PB). A matéria foi apresentada pelo Poder Executivo e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Segundo o governo, a nova instituição será estruturada a partir do redimensionamento do Instituto Federal da Paraíba e tem como objetivo ampliar a interiorização da educação profissional e tecnológica, garantindo equilíbrio territorial e fortalecendo a atuação institucional conforme as realidades geográficas e sociais do estado. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a medida integra a política federal de expansão dos institutos federais, promovendo maior capilaridade, eficiência e equidade territorial na oferta de cursos.
Para a criação do IFSertãoPB, o projeto altera a Lei 11.892/2008, que instituiu a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. O primeiro reitor será nomeado de forma interina, devendo ser docente da rede federal com mínimo de cinco anos de exercício efetivo, e a instituição terá até cinco anos para eleger nova reitoria.
O orçamento previsto pelo Executivo para o funcionamento do novo instituto é de R$ 2,9 milhões em 2026, R$ 3,1 milhões em 2027 e R$ 3,2 milhões em 2028. Cargos de direção, funções gratificadas e coordenações de curso serão preenchidos a partir de cargos vagos existentes no Ministério da Educação.
Com a criação do IFSertãoPB, a rede federal passará a contar com 39 institutos, que atualmente atendem mais de 500 municípios em todo o país, já que muitas unidades possuem campi em municípios vizinhos à sede principal.
(Com informações da Agência Senado)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
