A partir de amanhã (16), o PJe, Processo Judicial Eletrônico, estará disponível para as ações que tramitarem em segundo grau. Os advogados que entrarem com recursos no Tribunal de Justiça do RN poderão utilizar o sistema via internet, que até então, funcionava apenas para os processos de primeira instância.
Inicialmente, o PJe no segundo grau atenderá as apelações cíveis originárias da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, os casos de revisão criminal e ações rescisórias, que sejam movidas a partir do dia 16 de dezembro. Até o dia 20 de janeiro do ano que vem, haverá um período de transição no qual o advogado poderá optar por usar o PJe ou o SAJ, que é o sistema dos processos físicos. Depois deste prazo, funcionará exclusivamente o processo eletrônico.
“O PJe oferece mais agilidade, transparência e comodidade ao advogado, que não precisará mais fazer carga de processo, por exemplo. Basta acessar o sistema e imprimir o que quiser, diz o secretário Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, Gerânio Gomes da Silva.
A Sala do Advogado, instalada na sede do TJRN, contará com suporte técnico de funcionário e computador para orientar e esclarecer eventuais dúvidas sobre o uso do sistema. O advogado que nunca acessou o software terá que se cadastrar no site do Poder Judiciário, na aba PJe, onde está o passo a passo para o uso do sistema.
Atualização
Ás 15h40 desta sexta-feira (16), a Secretaria Judiciária do TJ potiguar já contabiliza o ingresso de seis processos no PJe do 2º Grau.
