A resolução tem como objetivo tornar mais conveniente a consulta das regulamentações, etapas de implantação e uso obrigatório do sistema, que torna digital todas as fases dos processos judiciais.
Assinada pela presidente Cecília Marcondes em 24 de janeiro, a Resolução PRES 88/2017 reúne todas as normas sobre o PJe expedidas pelo TRF3 desde a implantação do sistema em agosto de 2015.
Autoria: Assessoria de Comunicação do TRF3
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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