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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), às 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin como presidente da Corte e...

Foi procedida a leitura do projeto do estatuto, o qual, submetido à discussão, foi unanimemente aprovado. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constituída a associação civil, sem fins lucrativos, denominada "........................." e investidos em suas funções, sem limitação de tempo, em conformidade com o estatuto lido, os diretores...

Trata-se a presente demanda de indenização por danos morais, que tem como objeto a exposição de mensagens privadas à imprensa, especificamente conversas via aplicativo WhatsApp, que culminaram em prejuízo à imagem e honra do requerente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestem sobre a medida provisória 832, de 2018, que estabeleceu uma nova política de tabelamento de preços para fretes rodoviários.

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na quarta-feira dia 17 (dezessete), Resolução que transforma o Juizado Especial Criminal e a 8ª Vara de Família, do Distrito Judiciário da Zona Norte da capital, no 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública da comarca de Natal, respectivamente. A decisão ocorreu em sessão presidida pelo desembargador Gilson Barbosa. Após a aprovação, o desembargador Amaury Moura, presidente da comissão que elabora a proposta da Nova Lei de Organização Judiciária (LOJ) do Rio Grande do Norte, destacou que devido à urgência da matéria, a mudança ocorre antes da conclusão do projeto da LOJ.