O Portal Juristas promoveu recentemente uma live da Comissão de Direito Tributário para debater os impactos práticos da reforma tributária e as principais mudanças que entram em vigor em 2026. O encontro foi coordenado por Nêmora Michele, coordenadora executiva da comissão, e contou com a participação do Dr. Saldo Medeiros e da juíza Dra. Francine Faquelo, presidente da associação Mulheres no Tributário.
Durante a transmissão, os especialistas detalharam as alterações previstas na Emenda Constitucional 132 e nas Leis Complementares 224 e 227, incluindo a criação do IVA dual, que divide o imposto sobre bens e serviços entre a CBS, de caráter federal, e o IBS, estadual e municipal, substituindo PIS, Cofins, ICMS e ISS. Além disso, o IPI será mantido, mas com alíquota zero, e o chamado imposto seletivo, voltado a produtos e serviços prejudiciais à saúde, passará a vigorar. A reforma tem como objetivos reduzir distorções históricas do sistema tributário brasileiro, como a cumulatividade, a complexidade e a insegurança jurídica, promovendo maior previsibilidade e neutralidade no recolhimento de tributos.
Dra. Francine Faquelo destacou que o período de transição será desafiador, pois empresas e contribuintes terão de conviver com dois sistemas tributários simultaneamente. A especialista ressaltou que a mudança impactará diretamente a logística, os contratos, o planejamento tributário e a gestão de recursos humanos, exigindo avaliação estratégica sobre a localização de operações e fluxo de caixa. O Dr. Saldo Medeiros trouxe uma perspectiva crítica, alertando para possíveis aumentos na litigiosidade, incertezas e evasão de capital durante o período de adaptação. Segundo ele, embora a reforma prometa simplificação, seu sucesso dependerá de um planejamento detalhado para garantir competitividade e segurança jurídica.
O debate também destacou o protagonismo feminino no direito tributário, com a apresentação do trabalho da associação Mulheres no Tributário, que busca ampliar a participação de mulheres em debates jurídicos e audiências públicas, contribuindo para a construção legislativa e fomentando a diversidade no setor.
A live evidenciou que a reforma tributária representa uma mudança estrutural significativa, com impactos diretos sobre empresas, advogados, contadores e contribuintes. Especialistas reforçam que o sucesso do novo modelo dependerá do planejamento estratégico, da adaptação ao período de transição e do acompanhamento atento das alterações legais, com foco na eficiência fiscal e na segurança jurídica.
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