Roberto Jefferson arrives at the Federal Police headquarters in Rio de Janeiro, on Sunday (23). Jefferson attacked federal agents after an arrest warrant issued by Federal Court of Justice Minister Alexandre de Moraes. Justice Minister Anderson Torres led the negotiations for Jefferson's surrender from the city of Juiz de Fora, in Minas Gerais, about 51 kilometers from the PT's house in Levy Gasparian, in state of Rio de Janeiro. Credit: Jose Lucena/Thenews2 (Foto: Jose Lucena/TheNews2/Deposit Photos)
Preso por atirar contra policiais federais, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi condenado pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo por declarações homofóbicas proferidas em 2020. O político terá que pagar uma multa de R$ 31.970.
A decisão é do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa. Ele entendeu que Jefferson agiu com discriminação em razão da orientação sexual, prevista no inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 10.948/2001.
Durante entrevista ao canal Questiona-se no Facebook, em 2020, o ex-presidente do PTB associou a capacidade de julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com possível orientação sexual. A ex-vereadora Soninha Francine denunciou, à época, o caso à Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC).
“Falando em nauseabunda, tem 2 ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? É, tem. Tem ministros de rabo preso e 2 de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo. É uma coisa… Você imagina 1 homem desses julgando”, disse o ex-deputado na ocasião.
Conforme o secretário da Justiça, “O ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito. São Paulo não tolera a intolerância”.
Com informações do Portal Metrópoles.
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