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STF determina avaliação física e mental de Roberto Jefferson

Foi determinada, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de nova avaliação do quadro físico e mental do exdeputado Roberto Jefferson por uma junta médica oficial. Os exames são necessários para decidir sobre o retorno do ex-parlamentar à prisão. A decisão, tomada na Petição (PET 9844), atendeu a requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Roberto Jefferson é multado por declarações homofóbicas contra ministros do STF

Preso por atirar contra policiais federais, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi condenado pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo por declarações homofóbicas proferidas em 2020. O político terá que pagar uma multa de R$ 31.970.

Defesa de Roberto Jefferson pede ao STF a suspeição de Alexandre de Moraes

A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson entrou, nesta sexta-feira (4), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo suspeição do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito das milícias digitais. O pedido também inclui a petição na qual o ministro converteu a prisão em flagrante do ex-deputado em preventiva.

Registro de candidatura de Roberto Jefferson para presidente é negado pelo TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (1), o registro de candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. O plenário entendeu que o ex-parlamentar está inelegível até dezembro de 2023 em razão de sua condenação no escândalo do Mensalão.

TSE suspende repasse de verbas públicas para campanha de Roberto Jefferson

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, determinou na sexta-feira (19) a suspensão de repasses de recursos públicos para o financiamento da campanha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) para a presidência da República.

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Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária

A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.

Médicos podem ser punidos por prescrever tirzepatida sem registro sanitário

O Conselho Federal de Medicina alertou médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa. Segundo o CFM, profissionais envolvidos nessas práticas podem responder administrativamente e ter a conduta encaminhada para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.

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