Saiba como será o funcionamento do PJe do TJDFT durante o recesso forense

Este ano, o Processo Judicial eletrônico – PJe vai funcionar em regime de plantão no recesso forense. A partir da zero hora do dia 20/12/2016 até as 23h59 do dia 6/1/2017, o sistema ficará aberto para receber somente as medidas urgentes.

Em caso de indisponibilidade do sistema, será admitido o peticionamento fora do PJe pelas vias ordinárias, conforme o estabelecido no art. 13, §2 da Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação de processos no PJe do TJDFT.

Confira as opções que estarão disponíveis no PJe, durante o recesso:

• PJe de 1º Grau - Plantão Judicial;
• PJe de 2º Grau - Plantão Judicial da Turma Recursal e Plantão Judicial de 2º Grau - Conselho da Magistratura.

Seguem as ações urgentes que serão distribuídas no PJe:

• 1º Grau: pedidos urgentes relativos aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e das Varas da Fazenda Pública.
• Turma Recursal: todos os pedidos urgentes.
• 2º Grau: pedidos urgentes relativo ao Mandado de Segurança de competência Câmara Cível e pedidos urgentes relativos ao Agravo de Instrumento.

A partir da zero hora do dia 7/1/2017 as opções de plantão serão inativadas e as opções atuais do PJe serão reativadas.

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SS

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios