Tag: tjdft
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TJDFT determina divisão de despesas com material escolar e uniforme
O TJDFT determinou que pai e mãe dividam despesas com material escolar e uniforme em 50% para cada um no caso analisado. A decisão manteve o valor da pensão alimentícia e exigiu a apresentação de comprovantes
TJDFT mantém restrição de horário para academia de condomínio após reclamação de morador
O TJDFT manteve a restrição de funcionamento da academia de um condomínio entre 22h e 8h após reclamação de um morador sobre ruídos e vibrações. A decisão considerou que a aprovação em assembleia não se sobrepõe aos direitos individuais ao sossego e à saúde e preservou a multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.
Ofensas em condomínio levam a condenação de mais de dois anos de prisão
Ofensas em condomínio levaram à manutenção da condenação de um homem a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão por injúria racial...
TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.
TJDFT responsabiliza empresa por aluguéis atrasados de imóvel locado verbalmente
O TJDFT manteve decisão que responsabilizou uma empresa por aluguéis atrasados de imóvel objeto de locação verbal. O colegiado considerou que os pagamentos frequentes realizados pela empresa demonstraram adesão à relação locatícia. Além dos aluguéis, foram mantidas as cobranças de tarifas de energia elétrica e o despejo dos ocupantes. A decisão foi tomada pela 6ª Turma Cível por maioria.
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