Tag: tjdft

Notícias
Turma do TST rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste
DF é condenado a indenizar vítima de bala perdida

A 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública para majorar o valor indenizatório a ser pago pelo Distrito Federal à vítima de bala perdida durante troca de tiros entre a PMDF e supostos criminosos. A decisão foi unânime.

Direito Constitucional
TJDFT mantém a constitucionalidade de lei que regula o “Bolsa Atleta”
TJDFT mantém a constitucionalidade de lei que regula o “Bolsa Atleta”

O Conselho Especial do TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionavam a Lei Distrital nº 5.644/2016. A referida lei alterou a Lei Distrital 2.402/1999, que estabelece as regras do Programa Bolsa Atleta, e revogou o inciso V do artigo 3, bem como o inciso III da alínea D do Anexo IV que exigiam que, para receber o benefício, o atleta não poderia ter nenhum tipo de patrocínio.

Direito Penal
Turma do TJDFT mantém condenação por violência e constrangimento ilegal contra esposa
TJDFT mantém condenação por violência doméstica e constrangimento ilegal contra esposa

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do réu, apenas para diminuir 22 dias da pena imposta por sua condenação pelo crime de constrangimento ilegal, praticado com violência doméstica contra sua esposa. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o denunciado, após ter discutido com a vítima, sua esposa, teria pegado-a pelo braço e arrastado para fora da casa onde residiam. Na sequência, após cerca de 5 minutos, abriu o portão e empurrou a vítima para dentro do imóvel.

Direito Tributário
DF é co-responsável por erro em preenchimento de guia de imposto que caiu em dívida ativa
DF é co-responsável por erro em preenchimento de guia de imposto que caiu em dívida ativa

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas  de ação de execução fiscal contra a Nestlé Waters Brasil Ltda. A empresa foi incluída indevidamente na dívida ativa por ter preenchido errado a guia de pagamento do ICMS. De acordo […]

Direito do Consumidor
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais por ter negado atendimento emergencial à autora. A autora […]

Direito do Consumidor
Empresa é responsável por fraude cometida por vendedora em negociacão de veículo
Empresa é responsável por fraude cometida por vendedora em negociação de veículo

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou a TECAM Caminhões e Serviços S/A a indenizar cliente prejudicada por fraude de funcionária vendedora na negociação de veículo. A condenação prevê pagamento de indenização por danos morais, prejuízos materiais e lucros cessantes. Os valores dos danos morais foram reduzidos de R$ […]

Notícias
Penhora online de imóveis em outros estados já está acessivel ao TJDFT
Penhora online de imóveis em outros estados já está acessivel ao TJDFT

Juízes do TJDFT já podem efetivar penhora online de imóveis em outros estados da federação. A medida é possível devido a assinatura do Termo de Adesão, em 2016, entre o TJDFT e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP. O sistema já está acessível ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (penhora online) do […]

Direito do Consumidor
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à indenização do banco
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à indenização do banco

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de crédito administrado pelo Itaú Unibanco. De acordo com o colegiado, “a comunicação tardia do furto do cartão à instituição financeira impossibilitou a adoção de medidas para evitar sua utilização por terceiros, […]

Direito Civil
TJDFT mantém condenação de casal por agressão a vizinha
TJDFT mantém condenação de casal por agressão a vizinha

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a sentença que os condenou ao pagamento de danos materiais e morais por terem agredido uma pessoa idosa. A autora ajuizou ação na qual narrou que é pessoa idosa, e teria […]

Direito Civil
DF é condenado por perda de visão de detento em briga em presídio

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu, e manteve a sentença que o condenou a ressarcir os danos morais decorrentes de falha na segurança de presídio que permitiu que o autor fosse agredido por outro interno, resultando em lesão permanente […]

Direito Civil
Atropelamento sem culpa não gera dever de indenizar
Atropelamento sem culpa não gera dever de indenizar

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da autora, e manteve a sentença que negou o pedido de indenização e pensão, por não ter a autora provado a culpa do réu no atropelamento de seu filho. A autora ajuizou ação na qual […]