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Sites de leilão devem adotar medidas de segurança para proteger seus clientes. É o que decidiu o 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa (PB) ao condenar o site OLX a apresentar em até dez dias “mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usuário”.
O processo chegou ao Juízo por meio de denúncia ao Procon do estado. Em nota, a empresa disse ainda não ter sido notificada sobre a ação. De acordo com os autos, a plataforma estaria sendo usada para a prática de crimes.
A decisão é liminar e foi motivada por um pedido de danos morais. O autor da ação afirma ser alvo de publicações em seu nome realizadas por estelionatários. Ele diz nunca ter usado os serviços da plataforma.
Segundo a decisão, a ausência de mecanismos de verificação “permite que qualquer pessoa utilize os dados pessoais de outra de forma indevida”.
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