Atendendo ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, retirou de pauta os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes.
No pedido da AMB, foi solicitado o encaminhamento do caso a uma câmara de conciliação a ser instalada pela Advocacia-Geral da União.
A AGU também concordou com a proposta.
Entretanto, a medida desagradou muito o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O colegiado segue, por unanimidade, a proposta do advogado Guilherme Batochio, conselheiro por São Paulo, que diz ser inadmissível a conciliação no controle concentrado de constitucionalidade, o que é o caso.
As ações seriam julgadas dia 22 de março no Plenário do Supremo, mas o ministro aceitou o pedido de conciliação no dia anterior ao marcado para o julgamento.
Fux destacou, na decisão, que a autocomposição tem apresentado excelentes resultados, como no acordo firmado entre poupadores e bancos sobre os planos econômicos, homologado pelo Plenário da corte em 1º de março.
ACO 1.649
AO 1.773
AO 1.946
AO 1.776
AO 1.945
ACO 2.511
Fonte: Conjur
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