A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado (RS). Ela tem acompanhado e defendido no Senado projetos que interessam diretamente aos Cartórios Extrajudiciais de todo o país que são, a seu ver, a solução para desjudicializar a justiça brasileira.
Soraya destacou que os Cartórios proporcionam segurança jurídica e que a população acredita na instituição cartorial. “Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, afirmou.
Formada em Direito no Mato Grosso do Sul, com MBA em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Soraya é advogada atuante e tem se mostrado defensora da desjudicialização da execução extrajudicial e até judicial. “Por que não? O que temos em título de sentença pode também ser feito em cartórios”, defendeu.
Iniciativas
Ela apontou algumas iniciativas que tramitam no Senado e que contam com o seu apoio para discussão e andamento, a exemplo do Projeto de Lei 4970/2019, que permite que os Cartórios cobrem na execução (posteriormente) que já está em curso, para que se pague no momento de receber o título (e não antecipadamente); outro Projeto é o da Reforma das Sucessões (PL 3799/2019), este Projeto trata na área de família - como separação e divórcios - quando envolve incapazes, que está tramitando e vai necessitar da anuência do Ministério Público, bem como ainda permitir o inventário administrativo. Esses projetos elencados são de autoria da Senadora Sul-Mato-Grossense, que implementam a desburocratização e a desjudicialização aos brasileiros que precisam resolver entraves cotidianos.
Como senadora, ela disse que está fazendo tudo o que pode para, dentro da legislação, revogar leis, preencher lacunas e dar segurança jurídica, principalmente porque, na sua opinião, o Legislativo tem criticado muito o Judiciário, “mas a culpa é do Legislativo, que não legisla. Aí reclama, porque o Judiciário não pode se furtar a nenhuma decisão e tem que dar soluções”, concluiu a senadora.
